5345373-42.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ELIZANDRA GUEDES GOMES DA SILVA

CPF 032.***.***-73

Autor

RICHARD DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 703.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JULIANO GONCALVES BARCELOS

CPF 039.***.***-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94838/2026

09/02/2026, 21:11

Protocolizada Petição 94838/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 20:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1254030/2025 - AgRg

09/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1254030 - AgRg no AREsp 3047261 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1254030/2025 - AgRg no AREsp 3047261

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1254030/2025

26/12/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1254030/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/12/2025

26/12/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 337843/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

17/12/2025, 12:17

Conheço do agravo de ELIZANDRA GUEDES GOMES DA SILVA e RICHARD DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento parcial para aplicar, em favor de ambos os agravantes, a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, na fração de 2/3.

17/12/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 11:50

Ofício

•17/12/2025, 12:16

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 13:20