5149983-13.2017.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 01.***.***.0006-05

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2026, 14:55

Autos Conclusos

18/02/2026, 09:38

Juntada -> Petição

10/02/2026, 15:46

Intimação Expedida

05/02/2026, 09:16

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

05/02/2026, 09:15

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

05/02/2026, 09:15

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

03/02/2026, 11:19

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/02/2026, 11:06

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Efetivada

08/01/2026, 14:40

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:18

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/12/2025, 13:20

Autos Conclusos

04/11/2025, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/10/2025, 19:11

Intimação Lida

13/10/2025, 03:13

Documentos

Decisão

•22/05/2017, 15:13

Despacho

•27/03/2019, 14:04

Sentença

•28/08/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 09:15

Decisão

•07/12/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:25

Despacho

•28/05/2021, 18:16

Relatório

•17/12/2021, 12:56

Ementa

•07/02/2022, 12:19

Relatório e Voto

•07/02/2022, 12:19

Despacho

•29/04/2022, 10:28

Relatório

•30/09/2022, 16:03

Ementa

•31/10/2022, 11:54

Relatório e Voto

•31/10/2022, 11:54

Despacho

•18/11/2022, 12:42