5318814-02.2024.8.09.0076

Restituição de Coisas ApreendidasLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Iporá - Vara Criminal - I

Partes do Processo

MAXUEL ALVES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

PATRINE FERREIRA DUARTE

OAB/GO 65961•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/02/2025, 15:24

Por PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (31/01/2025 23:23:07))

07/02/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - Vara Criminal [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasProcesso n.: 5318814-02.2024.8.09.0076Polo Ativo: MAXUEL ALVES DE OLIVEIRAPolo Passivo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica DECISÃO Os presentes autos versaram, inicialmente, sob

04/02/2025, 00:00

On-line para Iporá - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 31/01/2025 23:23:07)

03/02/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAXUEL ALVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 31/01/2025 23:23:07)

03/02/2025, 14:30

Indefere pedido. Arquivamento.

31/01/2025, 23:23

RENUNCIA

09/12/2024, 14:47

P/ DECISÃO

07/11/2024, 12:56

Juntada -> Petição -> Parecer

07/11/2024, 12:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela (10/10/2024 18:07:18))

21/10/2024, 03:09

On-line para Iporá - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela - 10/10/2024 18:07:18)

11/10/2024, 12:11

Processo Desarquivado

11/10/2024, 12:10

TUTELA DE URGÊNCIA

10/10/2024, 18:07

Processo Arquivado

27/09/2024, 14:07

CÓDIGO DE ACESSO

18/09/2024, 12:16

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 00:04

Decisão

•31/01/2025, 23:23