5087682-20.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.465,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

TOMAZ ALVES CARNEIRO VIEIRA NETO

CPF 330.***.***-63

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:20

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:49

Processo Arquivado

07/04/2025, 16:49

Transitado em Julgado

27/03/2025, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 13:15

Intimação Lida

10/02/2025, 03:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/01/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DESLOCAMENTO DE ANIMAIS ENTRE PROPRIEDADES. AUSÊNCIA DE PROVA DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que declarou inexistente a relação jurídico-tributária sobre o transporte de gado entre propriedades do apelado, condenando o ente estatal &a

30/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/01/2025, 14:27

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

29/01/2025, 12:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2025, 12:46

Intimação Lida

19/12/2024, 03:09

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:46

Despacho

•14/01/2024, 21:06

Sentença

•20/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:03

Decisão

•11/07/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:10

Despacho

•14/09/2024, 22:29

Relatório

•09/12/2024, 13:55

Ementa

•28/01/2025, 13:22

Relatório e Voto

•28/01/2025, 13:22