6073535-35.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.052,18

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

07/04/2025, 18:30

Processo Arquivado

07/04/2025, 18:30

Recurso Inominado -> Aguardar Contrarrazões

27/03/2025, 09:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PRLL (Referente à Mov. - )

27/03/2025, 09:02

P/ DECISÃO

26/03/2025, 21:19

Juntada -> Petição

26/03/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria"

11/03/2025, 00:00

DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO

10/03/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PRLL (Referente à Mov. - )

10/03/2025, 15:39

P/ DECISÃO

10/03/2025, 14:03

Juntada -> Petição

07/03/2025, 18:46

Recurso Inominado -> Ag. Comprovação da Hipossuficiência

24/02/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PRLL (Referente à Mov. - )

24/02/2025, 14:55

Certidão - tempestividade - recurso inominado

21/02/2025, 16:51

P/ DECISÃO

21/02/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 15:06

Decisão

•09/12/2024, 18:49

Decisão

•13/12/2024, 13:49

Sentença

•03/02/2025, 15:16

Despacho

•24/02/2025, 14:55

Despacho

•10/03/2025, 15:39

Decisão

•27/03/2025, 09:02