5613549-60.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 28.467,90

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FERNANDO BENTO DE OLIVEIRA BELEM

CPF 946.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

17/03/2026, 08:33

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:20

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/02/2026, 09:58

Juntada -> Petição

15/01/2026, 16:58

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/03/2025, 14:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/03/2025, 14:53

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:52

Intimação Lida

13/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

03/02/2025, 15:19

Intimação Efetivada

03/02/2025, 15:19

Intimação Expedida

03/02/2025, 15:19

Autos Conclusos

01/02/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•21/04/2021, 21:30

Sentença

•12/01/2022, 11:34

Decisão

•14/10/2022, 11:45

Sentença

•07/11/2023, 14:49

Decisão

•06/05/2024, 17:31

Decisão

•03/02/2025, 15:19