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5855529-04.2023.8.09.0146
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Luís de Montes Belos - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARIA VERILENE VIEIRA LIMA
CARLOS RODRIGO DE SOUSA DOS SANTOS
CPF 000.***.***-08
LUCIANA CARVALHO DE CASTRO
Advogados / Representantes
ADAIR JOSÉ DE LIMA
OAB/GO 16306•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/02/2025, 14:53Preclusão e arquivamento
14/02/2025, 14:51Trânsito em julgado
14/02/2025, 14:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5855529-04.2023.8.09.0146. Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos UJS Criminal e do Juizado Especial Criminal Rua SB-01, qd. 01, S/N, Residencial Serra Bela, CEP 76.100-000. Fone/Fax: (64) 3671-3010 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Polo Ativo: Ministério Público Polo Passivo: Carlos Rodrigo de Sousa dos Santos Advogados (constituídos): Dr. Adair José de Lima, OAB/GO 16.306 Dr. Mikael Barbosa de Araújo, OAB/GO 55.482 Dra. J
04/02/2025, 00:00Por Deusivone CAMPELO Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (03/02/2025 14:48:09))
03/02/2025, 15:41On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 03/02/2025 14:48:09)
03/02/2025, 15:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Rodrigo De Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 03/02/2025 14:48:09)
03/02/2025, 15:14Realizada com Sentença - 03/02/2025 13:00
03/02/2025, 14:48Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
03/02/2025, 14:48Envio de Mídia Gravada em 03/02/2025 - 13:00 - Mídia de Audiência
03/02/2025, 14:45Envio de Mídia Gravada em 03/02/2025 - 13:00 - Mídia de Audiência
03/02/2025, 14:44Para MVVL (Mandado nº 4060962 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/10/2024 22:54:54))
09/01/2025, 08:38Para Carlos Rodrigo De Sousa Dos Santos (Mandado nº 4061594 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/10/2024 22:54:54))
09/01/2025, 08:36Para Luciana Carvalho de Castro (Mandado nº 4060919 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/10/2024 22:54:54))
09/01/2025, 08:20Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 4060962 / Para: MVVL)
07/01/2025, 13:27Documentos
Decisão
•08/01/2024, 17:59
Decisão
•30/10/2024, 22:54
Termo de Audiência com Sentença
•03/02/2025, 14:48