5964831-25.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ALESSANDRA MARQUES CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BOAVENTURA FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAYRO CESAR SANTOS SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARISSA RIVELLI RODRIGUES ZARATIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025 Petição Nº 947660/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:06

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1230) (Publicação prevista para 22/12/2025)

18/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/10/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/10/2025 e término em 28/10/2025, para ALESSANDRA MARQUES CARDOSO apresentar resposta à petição n. 947660/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 373.

29/10/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/10/2025 Petição Nº 947660/2025 -

07/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 947660/2025. Publicação prevista para 07/10/2025)

03/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 947660/2025

03/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 947660/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2025

03/10/2025, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:41

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:10