0063420-45.2019.8.09.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goianápolis - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JONH KENNEDY DIAS DA SILVA

CPF 987.***.***-49

Reu

VANDERLEY DIAS DA SILVA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO MOISES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ONESIO FALEIRO DA SILVA

OAB/GO 48916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 14:44

Transitado em Julgado

04/06/2025, 14:42

Para JONH KENNEDY DIAS DA SILVA (Mandado nº 4568835 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (03/02/2025 15:37:14))

28/03/2025, 21:07

- Ofício Respondido

20/03/2025, 16:00

Para DP DE GOIANAPOLIS GO

20/03/2025, 12:32

Para Leopoldo de Bulhões - Central de Mandados (Mandado nº 4568835 / Para: JONH KENNEDY DIAS DA SILVA)

20/03/2025, 12:27

Por MANUELA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (03/02/2025 15:37:14))

06/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Comarca de Goianápolis - Vara Criminal Endereço: Avenida Nossa Senhora Aparecida, Qd. 01, Lt. 01, Bairro V

04/02/2025, 00:00

absolvição por atipicidade da conduta

03/02/2025, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONH KENNEDY DIAS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

03/02/2025, 15:37

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

03/02/2025, 15:37

RENÚNCIA À PROCURAÇÃO

14/01/2025, 10:45

P/ SENTENÇA

13/01/2025, 15:20

MEMORIAIS

13/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório

08/01/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 15:31

Decisão

•08/04/2022, 16:06

Decisão

•01/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:49

Decisão

•24/01/2023, 11:48

Termo de Audiência

•31/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:43

Termo de Audiência

•01/07/2023, 17:45

Decisão

•17/01/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:26

Termo de Audiência

•16/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:51

Decisão

•03/02/2025, 15:37