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5846228-50.2023.8.09.0011
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 35.382,47
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
IVAN ALVES DOS SANTOS
CPF 800.***.***-04
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 43.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA
OAB/GO 48742•Representa: ATIVO
JOÃO FERNANDO BRUNO
OAB/GO 345480•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 22:05Processo Arquivado
31/03/2025, 22:05Processo baixado à origem/devolvido
27/02/2025, 12:56Transitado em julgado no dia 27/02/2025
27/02/2025, 12:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Alves Dos Santos (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
27/02/2025, 12:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin E Investimento (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
27/02/2025, 12:56Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4128 em 05/02/2025
05/02/2025, 09:01Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE CRÉDITO. REGULARIDADE DA INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de exclusão de registro em cadastro de crédito e de indenização por danos morais, formulados por consumidor
04/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Alves Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/02/2025 12:26:11)
03/02/2025, 15:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/02/2025 12:26:11)
03/02/2025, 15:35(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
03/02/2025, 12:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Alves Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 11:21:37)
13/12/2024, 11:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin E Investimento (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 11:21:37)
13/12/2024, 11:21(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
13/12/2024, 11:21P/ O RELATOR
05/12/2024, 17:41Documentos
Despacho
•10/02/2024, 11:28
Decisão
•08/03/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 10:06
Sentença
•16/10/2024, 18:21
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 11:27
Ementa
•28/01/2025, 18:45
Relatório e Voto
•28/01/2025, 18:45