5889009-45.2024.8.09.0143

Ação RescisóriaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.059.595,83

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NELIO PONTES DA CUNHA

CPF 229.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

TITO SOUZA DO AMARAL

OAB/GO 12443•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/03/2026, 18:29

Intimação Lida

18/02/2026, 03:06

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:35

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

05/02/2026, 15:33

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/02/2026, 14:52

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Desabilitação de Responsável

12/12/2025, 11:26

Intimação Efetivada

11/12/2025, 12:51

Intimação Expedida

11/12/2025, 12:44

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/12/2025, 11:43

Autos Conclusos

01/12/2025, 08:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2025, 12:56

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Troca de Responsável

01/10/2025, 11:55

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 07:35

Despacho

•20/09/2024, 18:04

Decisão

•30/10/2024, 10:25

Despacho

•03/02/2025, 15:21

Despacho

•30/04/2025, 21:32

Relatório

•31/07/2025, 19:49

Relatório e Voto

•03/09/2025, 18:03

Ementa

•03/09/2025, 18:03

Decisão

•10/12/2025, 11:43