5633267-95.2023.8.09.0032

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.189,33

Orgao julgador

Ceres - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

EMILIA RAQUEL DOS SANTOS TURIBIO

CPF 597.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 17:42

Transito em Julgado / arquivamento

06/03/2025, 17:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/01/2025 15:18:40))

13/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5633267-95.2023.8.09.0032SENTENÇATrata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENAT&Oac

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emilia Raquel Dos Santos Turibio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 31/01/2025 15:18:40)

03/02/2025, 15:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 31/01/2025 15:18:40)

03/02/2025, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/01/2025, 15:18

Conclusão

27/01/2025, 13:30

Autos Conclusos

27/01/2025, 13:30

Manifestação - impossibilidade de juntar os contratos temporários

22/01/2025, 09:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emilia Raquel Dos Santos Turibio - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/12/2024 14:16:59)

13/12/2024, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 14:16

Conclusão

09/12/2024, 13:24

Autos Conclusos

09/12/2024, 13:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/11/2024, 00:22

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 16:59

Despacho

•27/10/2023, 16:25

Despacho

•04/03/2024, 14:07

Despacho

•19/04/2024, 14:31

Despacho

•16/08/2024, 17:11

Despacho

•14/11/2024, 17:27

Despacho

•13/12/2024, 14:16

Despacho

•31/01/2025, 15:18