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0809713-92.2021.8.10.0060

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 50.430,30
Orgao julgador
Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)
Partes do Processo
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 92.***.***.0001-02
Autor
PAULO MARCELO NASCIMENTO PEREIRA
CPF 842.***.***-72
Autor
OMNI S/A
Terceiro
OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
PAULO MARCELO NASCIMENTO PEREIRA
CPF 842.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
OAB/MG 96864Representa: ATIVO
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344Representa: ATIVO
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344Representa: PASSIVO
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/02/2023, 09:03

Baixa Definitiva

10/02/2023, 09:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/02/2023, 09:01

Decorrido prazo de PAULO MARCELO NASCIMENTO PEREIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:00

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 10:56

Conhecido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (APELANTE) e não-provido

30/11/2022, 19:21

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:02

Recebidos os autos

10/11/2022, 08:56

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 08:56
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
13/12/2022, 10:55
DECISÃO
30/11/2022, 19:21
ATO ORDINATÓRIO
10/11/2022, 08:54
ATO ORDINATÓRIO
21/10/2022, 07:30
ATO ORDINATÓRIO
21/10/2022, 07:29
ATO ORDINATÓRIO
20/10/2022, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
20/10/2022, 15:10
SENTENÇA
26/09/2022, 11:55
SENTENÇA
26/09/2022, 10:37
ATO ORDINATÓRIO
09/06/2022, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
09/06/2022, 15:05
SENTENÇA
01/06/2022, 14:51
SENTENÇA
01/06/2022, 12:10
ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022, 11:08