0841163-07.2019.8.10.0001

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.620,20

Orgao julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MONICA HELENA SILVA MENDES CE

CPF 711.***.***-04

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA HELENA SILVA MENDES CE

OAB/MA 5329•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2023, 09:50

Baixa Definitiva

07/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:04

Juntada de petição

01/06/2023, 16:03

Juntada de petição

31/05/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

17/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Conhecido o recurso de MONICA HELENA SILVA MENDES CE - CPF: 711.313.453-04 (REQUERENTE) e provido

11/05/2023, 12:11

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 09:45

Juntada de parecer do ministério público

08/05/2023, 11:15

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:11

DESPACHO

•07/10/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:44

SENTENÇA

•21/06/2022, 15:45

SENTENÇA

•27/12/2021, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 10:40

DESPACHO

•26/03/2020, 00:02

DECISÃO

•24/01/2020, 09:53

DESPACHO

•22/10/2019, 17:47

DESPACHO

•14/10/2019, 12:40