Apelação Cível 0800784-27.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

TAMIRYS TEIXEIRA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Autor

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/07/2025, 18:46

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de TAMIRYS TEIXEIRA DUTRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 09:36

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 22:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:30

Juntada de parecer do ministério público

22/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de TAMIRYS TEIXEIRA DUTRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/07/2025, 18:46

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de TAMIRYS TEIXEIRA DUTRA em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•08/05/2025, 09:36

Acórdão (expediente)

•30/04/2025, 22:50

27/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 09:36

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 22:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:30

Juntada de parecer do ministério público

22/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de TAMIRYS TEIXEIRA DUTRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 15:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/03/2025, 12:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/03/2025, 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2023, 11:29

Juntada de parecer do ministério público

12/06/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:06

Recebidos os autos

12/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 11:28

Acórdão

•30/04/2025, 16:21

Despacho

•14/04/2023, 11:06

Documento Diverso

•15/09/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:55

Sentença

•08/12/2021, 17:22

Sentença

•14/04/2021, 14:15

Documento Diverso

•13/01/2020, 17:17

Decisão

•30/04/2019, 09:37

Agravo Interno Cível (1208)

•29/03/2019, 13:12

Decisão (expediente)

•09/11/2018, 10:23

Decisão

•06/11/2018, 11:09