Apelação Cível 0818812-45.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.016,10

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE

OAB/MA 7612·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2024, 09:02

Baixa Definitiva

07/05/2024, 09:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 16:56

Negado seguimento ao recurso

09/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:21

Juntada de termo

09/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/04/2024, 11:48

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2024, 09:02

Baixa Definitiva

07/05/2024, 09:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2024, 15:23

DECISÃO

•09/04/2024, 17:38

07/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 16:56

Negado seguimento ao recurso

09/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:21

Juntada de termo

09/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/04/2024, 11:48

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 11:35

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

02/04/2024, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 15:02

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/02/2024, 23:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2024, 23:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 09:51

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2023, 08:18

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/08/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 14:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 11:43

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:20

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 10:01

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/03/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 10:37

DESPACHO

•05/09/2023, 14:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/08/2023, 14:51

DECISÃO

•07/08/2023, 00:03

DESPACHO

•28/04/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:14

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:42

DESPACHO

•24/07/2018, 11:47