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0803284-75.2021.8.10.0039
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal
Processos relacionados
Partes do Processo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-10
PAGSEGURO INTERNET LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-01
AYMORE CFI
BANCO SANTANDER
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados / Representantes
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: ATIVO
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
OAB/RJ 185969•Representa: ATIVO
LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES
OAB/MA 14642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/10/2025, 09:08Baixa Definitiva
23/10/2025, 09:08Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/10/2025, 16:18Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:55Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:55Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2025, 01:17Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 01:17Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 15:10Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (RECORRENTE) e PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2025, 15:22Juntada de certidão
24/09/2025, 16:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2025, 16:11Conclusos para julgamento
09/09/2025, 10:37Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/09/2025, 10:36Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/09/2025, 10:36Documentos
Acórdão
•25/09/2025, 15:22
Despacho
•28/08/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 09:14
Sentença
•16/02/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 11:13
Sentença
•04/09/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•30/08/2022, 19:59
Ato Ordinatório
•04/07/2022, 21:02
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 10:12
Despacho
•17/12/2021, 20:40