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0813249-10.2021.8.10.0029
Apelacao Remessa NecessariaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FRANCISCA SANTANA
CPF 028.***.***-24
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
CHIRLEY FERREIRA DA SILVA
OAB/PI 10862•Representa: ATIVO
LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA
OAB/PI 12646•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2023, 15:55Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/05/2023, 15:55Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/05/2023, 15:55Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.
08/05/2023, 17:04Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SANTANA em 13/02/2023 23:59.
08/05/2023, 17:04Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
08/05/2023, 16:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022, 01:36Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022, 11:24Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
16/12/2022, 08:42Juntada de certidão
13/12/2022, 13:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022, 13:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/12/2022, 11:43Pedido de inclusão em pauta
26/10/2022, 10:57Conclusos ao relator ou relator substituto
24/10/2022, 13:55Juntada de parecer do ministério público
24/10/2022, 13:54Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•16/12/2022, 11:23
ACÓRDÃO
•16/12/2022, 08:42
DESPACHO
•29/08/2022, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2022, 19:59
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•11/05/2022, 04:22
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•11/05/2022, 04:22
SENTENÇA
•07/05/2022, 16:23
DESPACHO
•17/11/2021, 12:37