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0006245-34.2012.8.10.0040
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2014
Valor da Causa
R$ 29.366,03
Orgao julgador
Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/SP 192649•Representa: ATIVO
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
OAB/SP 156187•Representa: ATIVO
RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES
OAB/MA 10100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/05/2022, 10:22Baixa Definitiva
13/05/2022, 10:22Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/05/2022, 09:59Decorrido prazo de FRANCINETE ALMEIDA VANDERLEJ em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 02:33Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 02:33Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2022.
18/04/2022, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022, 01:06Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022, 19:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2022, 12:25Decorrido prazo de FRANCINETE ALMEIDA VANDERLEJ em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:43Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2022, 08:38Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022, 21:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
22/01/2022, 21:04Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022, 09:18Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 14:32Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•11/04/2022, 19:41
DECISÃO
•11/04/2022, 12:25
DESPACHO
•12/01/2022, 14:32
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•16/11/2021, 11:38
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•16/11/2021, 11:38
DECISÃO
•16/11/2021, 11:02