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0861628-66.2021.8.10.0001
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 35.996,36
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL MARTINS SEGUINS
CPF 019.***.***-76
BANCO DAYCOVAL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
LAERCIO SERRA DA SILVA
OAB/MA 9447•Representa: ATIVO
HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC
OAB/MA 11365•Representa: PASSIVO
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
OAB/PR 32505•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/02/2026, 10:22Juntada de termo
27/02/2026, 10:22Juntada de Certidão
27/02/2026, 10:21Juntada de Certidão
27/02/2026, 10:17Recebidos os autos
27/02/2026, 10:17Recebidos os autos
27/02/2026, 10:17Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 17:50Juntada de Certidão
21/10/2025, 14:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/10/2025, 14:19Juntada de Certidão
21/10/2025, 13:09Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2025, 10:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2025, 00:14Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 00:14Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 09:13Documentos
Decisão
•04/09/2025, 09:05
Decisão
•04/09/2025, 09:02
Acórdão
•14/07/2025, 13:21
Acórdão
•14/07/2025, 12:29
Despacho
•07/07/2024, 18:42
Despacho
•05/07/2024, 22:27
Decisão
•07/06/2024, 13:38
Decisão
•07/06/2024, 11:39
Despacho
•18/03/2024, 20:42
Ato Ordinatório
•05/02/2024, 12:09
Sentença
•05/12/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•13/10/2023, 11:50
Despacho
•14/06/2023, 19:52
Decisão
•03/02/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•11/07/2022, 08:05