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0800660-04.2019.8.10.0078
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: ATIVO
MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES
OAB/PI 18892•Representa: PASSIVO
MARLOS LAPA LOIOLA
OAB/MA 8119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/12/2022, 12:47Baixa Definitiva
06/12/2022, 12:47Juntada de certidão trânsito em julgado
06/12/2022, 12:46Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.
11/11/2022, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022, 01:05Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022, 10:47Recurso Especial não admitido
08/11/2022, 19:22Conclusos para decisão
26/10/2022, 13:42Juntada de termo
26/10/2022, 13:42Juntada de Certidão
26/10/2022, 13:04Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/10/2022, 12:56Recebidos os autos
26/10/2022, 11:17Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/10/2022, 07:55Declarada incompetência
24/10/2022, 17:47Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2022, 09:22Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•09/11/2022, 10:47
DECISÃO
•08/11/2022, 19:22
DECISÃO
•24/10/2022, 17:47
DECISÃO
•22/09/2022, 17:04
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2022, 12:11
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•24/03/2022, 14:26
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•24/03/2022, 14:26
ACÓRDÃO
•23/03/2022, 21:05
DESPACHO
•23/02/2022, 13:10
DESPACHO
•14/02/2022, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2022, 13:24
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•13/12/2021, 08:41
ACÓRDÃO
•10/12/2021, 14:57
DESPACHO
•10/11/2021, 10:09
DECISÃO
•25/06/2021, 18:38