0801612-24.2021.8.10.0074

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

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Partes do Processo

CARLINDO DIAS DE ABREU

CPF 452.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 9565•Representa: ATIVO

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 13356•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de CARLINDO DIAS DE ABREU em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:22

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 12:01

Conhecido o recurso de CARLINDO DIAS DE ABREU - CPF: 452.660.933-15 (REQUERENTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido em parte

03/09/2022, 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2022, 10:28

Juntada de parecer

29/08/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:58

Recebidos os autos

02/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:48

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2022, 12:01

DECISÃO

•03/09/2022, 07:58

DESPACHO

•04/08/2022, 09:58

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•23/12/2021, 20:33

APELAÇÃO

•16/12/2021, 18:55

SENTENÇA

•04/12/2021, 17:09

DESPACHO

•28/06/2021, 17:01