0800445-32.2021.8.10.0151

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 13356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:06

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 08:58

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

17/02/2023, 15:38

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 16:43

Juntada de petição

10/02/2023, 13:19

Juntada de petição

08/02/2023, 17:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

26/01/2023, 10:39

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 15:38

DESPACHO

•12/01/2023, 22:05

DESPACHO

•26/08/2022, 12:59

DECISÃO

•02/06/2022, 12:59

SENTENÇA

•26/04/2022, 22:37

DESPACHO

•13/01/2022, 11:39

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•06/09/2021, 08:55

SENTENÇA

•01/09/2021, 19:37

DESPACHO

•09/03/2021, 01:58