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0803277-20.2021.8.10.0060
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 9.389,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA PAZ MORAIS DA SILVA
CPF 630.***.***-53
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
EZAU ADBEEL SILVA GOMES
OAB/PI 19598•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/03/2024, 14:00Baixa Definitiva
01/03/2024, 14:00Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/03/2024, 13:57Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MORAIS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:10Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:10Juntada de petição
15/01/2024, 12:05Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.
20/12/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023, 00:07Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023, 15:14Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido
14/12/2023, 14:34Conhecido o recurso de MARIA DA PAZ MORAIS DA SILVA - CPF: 630.299.873-53 (APELANTE) e provido
14/12/2023, 14:34Juntada de certidão
12/12/2023, 15:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023, 14:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023, 14:43Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•15/12/2023, 15:14
ACÓRDÃO
•14/12/2023, 14:34
DESPACHO
•01/08/2023, 07:34
DECISÃO
•20/04/2023, 15:15
DESPACHO
•13/01/2023, 15:44
DESPACHO
•31/10/2022, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2022, 10:13
DECISÃO
•19/05/2022, 09:54
DECISÃO
•19/05/2022, 09:51
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2022, 11:28
SENTENÇA
•17/11/2021, 20:22
DECISÃO
•21/08/2021, 20:59
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2021, 14:46
DECISÃO
•25/05/2021, 13:25