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0830600-17.2020.8.10.0001
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 49.560,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA
CPF 089.***.***-91
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO LIMA
OAB/MA 11337•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/05/2023, 16:55Baixa Definitiva
25/05/2023, 16:55Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/05/2023, 16:55Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:10Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:10Juntada de petição
05/05/2023, 12:05Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:02Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2023, 05:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:02Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 11:00Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REPRESENTANTE) e não-provido
26/04/2023, 14:06Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2023, 13:47Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/04/2023, 12:10Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023, 11:14Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 11:43Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•27/04/2023, 11:00
DECISÃO
•26/04/2023, 14:06
DESPACHO
•28/03/2023, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2023, 15:56
SENTENÇA
•24/01/2023, 10:19
SENTENÇA
•11/01/2022, 16:21
DESPACHO
•09/06/2021, 16:53
DESPACHO
•16/04/2021, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•13/10/2020, 09:39
DECISÃO
•13/10/2020, 09:15