0803555-38.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.465,66

Orgao julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

EDILENE DOS SANTOS DA SILVA

CPF 000.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2023, 07:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/10/2023, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 10:07

Conhecido o recurso de EDILENE DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 000.796.643-18 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (REPRESENTANTE) e não-provido

01/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:06

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 13:22

DESPACHO

•04/07/2023, 11:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 09:46

DECISÃO

•09/06/2023, 15:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 10:41

DECISÃO

•04/12/2022, 19:09

DESPACHO

•29/09/2022, 21:32

DECISÃO

•13/09/2022, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 20:09

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 20:09

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 20:09

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:10

DESPACHO

•20/09/2021, 15:57