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0801493-09.2018.8.10.0029
Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 6.785,03
Orgao julgador
Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
LENICE DO NASCIMENTO DE SOUZA
CPF 639.***.***-68
MUNICIPIO DE CAXIAS
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
MARIANO LOPES SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAMUEL LOPES BEZERRA
OAB/PI 13071•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/06/2023, 18:25Baixa Definitiva
21/06/2023, 18:25Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/06/2023, 18:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 14/06/2023 23:59.
20/06/2023, 16:16Decorrido prazo de LENICE DO NASCIMENTO DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
27/04/2023, 00:02Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.
27/04/2023, 00:02Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023, 18:11Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023, 17:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023, 17:39Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BEZERRA em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023, 17:39Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023, 09:44Conhecido o recurso de LENICE DO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: 639.571.163-68 (REQUERENTE) e provido
18/04/2023, 15:51Juntada de certidão
13/04/2023, 15:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023, 15:17Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•19/04/2023, 09:44
ACÓRDÃO
•18/04/2023, 15:51
DOCUMENTO DIVERSO
•10/02/2023, 09:40
DESPACHO
•14/01/2023, 11:53
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2022, 12:34
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2022, 12:32
SENTENÇA
•15/10/2021, 15:59
DESPACHO
•09/03/2021, 18:58
SENTENÇA
•14/12/2020, 17:56
DESPACHO
•23/04/2018, 15:56