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0806609-25.2020.8.10.0029
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2020
Valor da Causa
R$ 2.828,08
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Caxias
Processos relacionados
Partes do Processo
IRONEIDE DOS SANTOS GONCALVES MOREIRA
CPF 176.***.***-53
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
FRANK AGUIAR RODRIGUES
OAB/MA 10232•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:04Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 09:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:05Publicado Intimação em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:05Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 12:14Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2026, 12:14Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2026, 19:02Homologado cálculo de contadoria
17/03/2026, 19:02Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2026, 12:31Juntada de petição
16/03/2025, 09:43Conclusos para decisão
14/03/2025, 14:50Juntada de Certidão
14/03/2025, 14:49Juntada de petição
14/03/2025, 14:18Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025, 15:33Juntada de petição
12/03/2025, 14:31Documentos
Decisão
•17/03/2026, 19:02
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 15:46
Despacho
•21/01/2025, 16:52
Petição
•07/05/2024, 15:42
Petição
•04/05/2024, 11:48
Despacho
•01/03/2024, 19:43
Petição
•31/01/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•05/10/2023, 08:18
Decisão (expediente)
•16/08/2023, 09:50
Decisão
•15/08/2023, 14:25
Despacho
•15/05/2023, 21:35
Ato Ordinatório
•10/04/2023, 08:54
Sentença
•08/02/2023, 13:48
Despacho
•10/01/2022, 11:42
Sentença
•02/11/2021, 16:26