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0801625-55.2021.8.10.0031
Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha
Processos relacionados
Partes do Processo
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ 06.***.***.0001-84
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Advogados / Representantes
LUCIMARY GALVAO LEONARDO
OAB/MA 6100•Representa: ATIVO
MARIA NOEMIA TEIXEIRA GONCALVES
OAB/MA 21153•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/10/2022, 14:12Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/10/2022, 14:12Juntada de Certidão
19/10/2022, 10:43Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/10/2022, 10:15Decorrido prazo de MARIA NOEMIA TEIXEIRA GONCALVES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 04:56Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 04:42Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:07Juntada de Certidão
18/08/2022, 09:12Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022, 09:12Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/08/2022, 16:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2022, 14:49Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2022, 09:34Juntada de petição
10/08/2022, 18:40Decorrido prazo de MARIA NOEMIA TEIXEIRA GONCALVES em 11/06/2022 06:00.
13/06/2022, 01:24Documentos
ACÓRDÃO
•17/08/2022, 16:43
DESPACHO
•02/06/2022, 09:45
DECISÃO
•26/11/2021, 10:05
SENTENÇA
•25/08/2021, 09:16
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2021, 12:58
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2021, 12:57
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA
•22/07/2021, 14:40
DESPACHO
•03/05/2021, 21:55