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0803560-60.2021.8.10.0022
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.349,03
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
Processos relacionados
Partes do Processo
ALSENIRA DA SILVA
CPF 774.***.***-15
JUSCELINO OLIVEIRA
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
CNPJ 07.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
JAMILA FECURY CERQUEIRA
OAB/MA 12243•Representa: ATIVO
THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS
OAB/MA 9487•Representa: ATIVO
ADRIANA BRITO DINIZ
OAB/MA 16716•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição
19/09/2025, 11:46Arquivado Definitivamente
15/02/2024, 17:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:25Decorrido prazo de ALSENIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:26Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 01:36Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 13:30Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023, 13:30Recebidos os autos
13/11/2023, 09:05Juntada de decisão
13/11/2023, 09:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/05/2022, 13:19Juntada de contrarrazões
06/05/2022, 19:05Juntada de petição
05/05/2022, 12:28Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
23/04/2022, 01:25Documentos
Ficha Financeira
•19/09/2025, 11:46
Intimação de acórdão
•17/10/2023, 11:28
Acórdão
•16/10/2023, 16:59
Despacho
•14/07/2023, 14:49
Decisão
•21/06/2023, 15:55
Decisão (expediente)
•10/05/2023, 14:37
Decisão
•09/05/2023, 09:25
Decisão
•01/08/2022, 21:37
Documento Diverso
•06/05/2022, 19:05
Documento Diverso
•06/05/2022, 19:05
Documento Diverso
•06/05/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•31/03/2022, 23:50
Sentença
•12/01/2022, 11:10
Despacho
•20/09/2021, 15:51
Documento Diverso
•26/07/2021, 13:51