0801678-39.2021.8.10.0127

Ação Penal - Procedimento OrdinárioExercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO.

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTOVAO SOUSA BARROS

OAB/MA 5622•Representa: PASSIVO

CAROLYNNE BRANDAO SILVA

OAB/MA 18814•Representa: PASSIVO

BISMARCK MORAIS SALAZAR

OAB/MA 11011•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 11/07/2022

15/07/2022, 11:23

Juntada de petição

09/07/2022, 21:24

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 06:22

Juntada de petição

04/07/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 08:54

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/07/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:52

Juntada de petição

30/06/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:27

Juntada de petição

09/06/2022, 15:09

Documentos

Petição

•09/07/2022, 21:24

Sentença

•02/07/2022, 12:26

Despacho

•09/06/2022, 18:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/06/2022, 09:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/06/2022, 15:57

Despacho

•25/04/2022, 18:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/03/2022, 17:40

Despacho

•04/02/2022, 22:35

Despacho

•01/02/2022, 09:03

Petição

•24/01/2022, 15:32

Decisão

•28/11/2021, 20:50

Decisão

•31/08/2021, 09:38

Documento Diverso

•25/08/2021, 10:20

Documento Diverso

•24/08/2021, 08:33

Decisão

•23/08/2021, 22:50