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0805776-85.2018.8.10.0058
Peticao CivelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2018
Valor da Causa
R$ 9.594,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível de São José de Ribamar
Partes do Processo
FERNANDA TEREZA DA COSTA PINHEIRO
CPF 721.***.***-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
Advogados / Representantes
FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES
OAB/MA 18232•Representa: ATIVO
DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA
OAB/MA 16570•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2022, 13:29Transitado em Julgado em 10/03/2022
03/06/2022, 13:24Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 10/03/2022 23:59.
17/03/2022, 18:36Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022, 08:27Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022, 15:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
29/01/2022, 15:39Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDA TEREZA DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES - MA18232 REQUERIDO: Município de São José de Ribamar ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0805776-85.2018.8.10.0058 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 11:33Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022, 11:33Julgado improcedente o pedido
14/12/2021, 15:50Conclusos para julgamento
07/07/2021, 07:42Juntada de Certidão
07/07/2021, 07:41Decorrido prazo de DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 09:32Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021, 10:45Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021, 01:24Documentos
Sentença
•14/12/2021, 15:50
Decisão
•01/05/2021, 09:44
Despacho
•13/04/2020, 09:58
Ato Ordinatório
•06/08/2019, 09:21
Ato Ordinatório
•06/08/2019, 09:20
Decisão
•06/02/2019, 07:44