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0803098-38.2019.8.10.0034
Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 68.833,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO COUTINHO DE SOUSA
CPF 242.***.***-04
MUNICIPIO DE CODO MA
MUNICIPIO DE CODO
CNPJ 06.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
GERMANO DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/MA 12796•Representa: ATIVO
LEANNA MARIA SERENO MARANHAO
OAB/MA 12050•Representa: ATIVO
TALITA SERENO MARANHAO BRANDAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/03/2022, 07:22Baixa Definitiva
20/03/2022, 07:22Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/03/2022, 18:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:37Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Codó em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:05Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:24Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
24/01/2022, 00:11Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022, 12:50Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 11:36Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FRANCISCO COUTINHO DE SOUSA - CPF: 242.613.433-04 (REQUERENTE) e Prefeitura Municipal de Codó (RECORRIDO)
14/01/2022, 10:55Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2021, 13:46Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO DE SOUSA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:30Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Codó em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:30Juntada de parecer do ministério público
14/10/2021, 11:03Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•14/01/2022, 11:35
DECISÃO
•14/01/2022, 10:55
DESPACHO
•05/10/2021, 14:19
SENTENÇA
•19/03/2021, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•05/12/2019, 10:35
DESPACHO
•12/09/2019, 23:01