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0850904-76.2016.8.10.0001
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 53.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ELISYANNE PINHEIRO VIEGAS
CPF 034.***.***-93
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO
OAB/MA 6527•Representa: ATIVO
SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
OAB/MA 7405•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/11/2021, 10:41Baixa Definitiva
21/11/2021, 10:41Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/11/2021, 10:41Juntada de petição
08/11/2021, 10:35Decorrido prazo de ELISYANNE PINHEIRO VIEGAS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 02:32Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021, 00:15Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021, 11:09Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 10:14Homologada a Transação
22/09/2021, 09:02Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2021, 16:22Juntada de petição
26/05/2021, 15:59Juntada de parecer
26/05/2021, 10:56Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021, 13:00Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021, 09:42Documentos
DECISÃO
•22/09/2021, 10:13
DECISÃO
•22/09/2021, 09:02
DESPACHO
•06/04/2021, 09:42
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•18/03/2021, 11:51
DECISÃO
•18/03/2021, 11:16
DESPACHO
•16/03/2021, 11:05
ATO ORDINATÓRIO
•20/11/2020, 09:44
DOCUMENTO DIVERSO
•13/10/2020, 16:25
SENTENÇA
•25/09/2020, 12:28
DESPACHO
•05/06/2020, 17:36
DESPACHO
•08/05/2020, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2018, 16:21
DOCUMENTO DIVERSO
•31/03/2017, 10:32
DECISÃO
•01/02/2017, 10:07