Voltar para busca
0829872-39.2021.8.10.0001
Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS FELIPE LIMA GOMES
CPF 007.***.***-56
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO
ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO
CNPJ 06.***.***.0001-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 13:01Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
06/05/2026, 13:53Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
22/01/2026, 02:33Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:33Conclusos ao relator ou relator substituto
14/01/2026, 08:08Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2026, 08:08Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/01/2026, 08:08Juntada de documento
14/01/2026, 08:07Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/01/2026, 07:26Recebido pelo Distribuidor
14/01/2026, 07:26Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026, 09:59Declarada incompetência
13/01/2026, 08:47Determinada a redistribuição dos autos
13/01/2026, 08:47Juntada de petição
28/07/2025, 11:55Documentos
Despacho
•13/05/2026, 13:01
Decisão (expediente)
•13/01/2026, 09:59
Decisão
•13/01/2026, 08:47
Despacho
•31/10/2024, 07:27
Despacho
•04/10/2024, 19:41
Despacho
•06/09/2024, 10:21
Despacho
•08/08/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 09:47
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 09:45
Sentença
•05/07/2023, 14:57
Documento Diverso
•26/05/2023, 08:37
Despacho
•14/01/2022, 11:34
Despacho
•26/10/2021, 10:50
Decisão
•31/08/2021, 09:44
Despacho
•27/07/2021, 08:51