0017240-87.2016.8.10.0001

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 00.***.***.0001-42

Autor

JOSE LIOMAR PINHEIRO

CPF 405.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/05/2025, 09:55

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:55

Juntada de termo

12/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:53

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:53

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:53

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:53

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/12/2023, 08:59

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:48

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:30

Juntada de contrarrazões

06/12/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 11:47

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

13/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:13

Documentos

Decisão (expediente)

•05/10/2023, 17:00

Decisão

•05/10/2023, 15:18

Intimação de acórdão

•03/08/2023, 16:45

Acórdão (expediente)

•31/07/2023, 16:29

Acórdão

•31/07/2023, 13:34

Despacho

•10/07/2023, 21:30

Despacho

•19/01/2023, 15:32

Decisão

•05/10/2022, 20:43

Decisão

•05/10/2022, 20:02

Despacho

•26/07/2022, 07:29

Despacho

•24/06/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:59

Sentença (expediente)

•27/05/2022, 12:59

Sentença

•18/05/2022, 17:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/05/2022, 17:12