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0802689-28.2020.8.10.0034
Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO HENRIQUE AMORIM DE SOUSA
CPF 509.***.***-91
MUNICIPIO DE CODO MA
MUNICIPIO DE CODO
CNPJ 06.***.***.0001-95
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CODO
Advogados / Representantes
LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS
OAB/MA 19486•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
31/08/2021, 11:34Baixa Definitiva
31/08/2021, 11:34Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/08/2021, 09:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021, 07:27Decorrido prazo de MAURICIO HENRIQUE AMORIM DE SOUSA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 01:03Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2021.
24/05/2021, 00:14Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2021, 16:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 00:37Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 23:11Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.104.863/0001-95 (APELADO) e provido em parte
20/05/2021, 12:17Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2021, 13:06Juntada de parecer do ministério público
04/05/2021, 11:41Publicado Despacho (expediente) em 11/03/2021.
11/03/2021, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021, 00:18Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021, 17:53Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•20/05/2021, 23:10
DECISÃO
•20/05/2021, 12:17
DESPACHO
•09/03/2021, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2021, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2020, 12:58
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2020, 10:42
SENTENÇA
•22/10/2020, 17:40
DESPACHO
•23/07/2020, 20:08