0854385-76.2018.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ANTONIO ARAUJO PESSOA

CPF 079.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: PASSIVO

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/05/2021, 14:15

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 14:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 Petição Nº 12915/2021 - AgInt

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/03/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0012915 - AgInt no AREsp 1788971 - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 12915/2021 - AgInt no AREsp 1788971

22/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2021-AJC-2T)

10/03/2021, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000118-2021-AJC-2T)

10/03/2021, 12:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2021

05/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2021, 19:03

Incluído em pauta para 16/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00012915/2021 - AgInt no AREsp 1788971/MA

04/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/02/2021, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/02/2021, 09:12

Determinada a distribuição do feito

10/02/2021, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/02/2021, 19:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/03/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2021, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2021, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2020, 20:50