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0801716-52.2021.8.10.0062
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 15.038,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONILDO DE ARAUJO SILVA
CPF 950.***.***-04
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
TONY DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/05/2026, 13:24Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/05/2026, 13:24Recebidos os autos
05/05/2026, 13:24Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
17/12/2025, 16:32Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 10:53Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/12/2025, 16:02Conclusos para julgamento
18/11/2025, 17:26Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2025, 17:26Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/10/2025, 10:48Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/10/2025, 10:48Recebidos os autos
24/10/2025, 10:48Decorrido prazo de ANTONILDO DE ARAUJO SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:42Conclusos ao relator ou relator substituto
09/10/2025, 07:57Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 11:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2025, 00:03Documentos
Despacho
•08/10/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 11:27
Decisão
•16/09/2025, 10:53
Decisão
•16/09/2025, 10:46
Decisão
•05/06/2025, 13:45
Decisão
•05/06/2025, 12:44
Decisão (expediente)
•23/04/2024, 15:28
Decisão
•22/04/2024, 18:32
Despacho
•10/04/2024, 10:20
Despacho
•31/07/2023, 13:08
Despacho
•22/06/2023, 12:42
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 18:26
Decisão (expediente)
•19/06/2023, 11:34
Decisão
•16/06/2023, 18:53
Documento Diverso
•17/05/2023, 21:00