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0800948-81.2022.8.10.0001
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 24.730,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSSY DAYANY SILVA RIBEIRO
CPF 656.***.***-15
MRS MOTOS LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR
OAB/MA 22052•Representa: ATIVO
GEORGE FERNANDO GAMA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA
OAB/MA 7593•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/02/2026, 10:10Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:10Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/02/2026, 10:09Decorrido prazo de ROSSY DAYANY SILVA RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:49Decorrido prazo de MRS MOTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:49Publicado Notificação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:20Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 15:20Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 15:20Conhecido o recurso de ROSSY DAYANY SILVA RIBEIRO - CPF: 656.014.673-15 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 12:27Juntada de Petição de certidão
23/10/2025, 17:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 17:03Juntada de Petição de parecer do ministério público
14/10/2025, 15:22Juntada de Certidão
07/10/2025, 11:30Conclusos para julgamento
01/10/2025, 17:39Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 15:20
Acórdão
•18/12/2025, 12:27
Despacho
•03/05/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 12:07
Sentença
•21/02/2024, 15:52
Decisão
•27/07/2023, 11:59
Despacho
•01/05/2023, 11:01
Despacho
•01/09/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 12:56
Decisão
•12/01/2022, 11:34