0858230-14.2021.8.10.0001

Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.232,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Autor

CARLOS GILCEMAR ALVES

CPF 064.***.***-13

Autor

CARLOS GILCEMAR ALVES

CPF 064.***.***-13

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MA 18161•Representa: ATIVO

MILENA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO SOARES

OAB/MA 16389•Representa: ATIVO

MILENA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO SOARES

OAB/MA 16389•Representa: PASSIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MA 18161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/06/2024, 11:02

Baixa Definitiva

14/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS GILCEMAR ALVES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS GILCEMAR ALVES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de CARLOS GILCEMAR ALVES - CPF: 064.337.033-13 (APELANTE) e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 12:05

Juntada de parecer do ministério público

13/05/2024, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 09:49

SENTENÇA

•24/11/2023, 12:29

DECISÃO

•22/06/2023, 20:17

DESPACHO

•26/04/2023, 17:39

DESPACHO

•01/09/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 09:41

DESPACHO

•10/12/2021, 19:26