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0859431-41.2021.8.10.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 161.735,02
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MARLENE DA SILVA
CPF 157.***.***-20
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO
OAB/MA 20162•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição
25/09/2025, 00:50Juntada de petição
23/09/2025, 10:10Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2025, 01:05Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2025, 01:04Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
26/02/2022, 21:33Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
31/01/2022, 01:00Juntada de petição
18/01/2022, 15:52Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARLENE DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO - MA20162 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Em razão do ajuizamento da Ação Rescisória nº 0809110-10.2018.8.10.0000 pelo Estado do Maranhão, na qual foi deferida liminar para suspender os efeitos do julgado proferido na Ação Coletiva n.° 37012/2009, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendo o presente cumprimento de sentença até julgamento Intimação - PROCESSO Nº 0859431-41.2021.8.10.0001
17/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 17:05Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022, 17:05Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2021, 09:58Conclusos para despacho
13/12/2021, 15:04Distribuído por sorteio
13/12/2021, 15:04Documentos
Decisão
•14/12/2021, 09:58
Documento Diverso
•13/12/2021, 15:04