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0859849-76.2021.8.10.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 11.232,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
OSMAR MARTINS DE SOUSA
CPF 493.***.***-00
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
OAB/MA 10106•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/04/2023, 09:44Baixa Definitiva
26/04/2023, 09:44Juntada de termo
26/04/2023, 09:44Juntada de certidão trânsito em julgado
26/04/2023, 09:43Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 08:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/03/2023, 08:52Juntada de Certidão
06/03/2023, 08:52Juntada de Certidão
05/03/2023, 18:57Juntada de Certidão
05/03/2023, 18:44Juntada de contrarrazões
03/03/2023, 16:31Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 07:25Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023, 01:26Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023, 20:56Juntada de agravo em recurso especial (11881)
09/02/2023, 20:36Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•19/01/2023, 10:31
DECISÃO
•18/01/2023, 18:37
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•10/11/2022, 08:45
DECISÃO
•09/11/2022, 11:30
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•26/10/2022, 11:00
ACÓRDÃO
•26/10/2022, 10:36
DESPACHO
•13/09/2022, 09:19
DOCUMENTO DIVERSO
•09/09/2022, 18:54
DOCUMENTO DIVERSO
•09/09/2022, 18:54
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•29/08/2022, 08:15
ACÓRDÃO
•26/08/2022, 09:26
DESPACHO
•18/07/2022, 09:59
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2022, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2022, 17:56
SENTENÇA
•18/05/2022, 15:04