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0000282-31.2017.8.10.0085
Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE NUNES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES
PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
ROMARIO GEORGE OTAVIO DOS SANTOS
OAB/MA 22036•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/11/2022, 14:26Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/11/2022, 14:26Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/11/2022, 14:25Decorrido prazo de ROMARIO GEORGE OTAVIO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 04:35Decorrido prazo de JOSÉ NUNES em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 02:39Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022, 13:09Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2022.
20/10/2022, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022, 02:17Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022, 13:45Conhecido o recurso de JOSÉ NUNES (APELANTE) e não-provido
18/10/2022, 11:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022, 15:17Juntada de parecer
13/10/2022, 10:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022, 15:40Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022, 14:07Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro
23/09/2022, 11:21Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•31/10/2022, 13:09
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•18/10/2022, 13:45
ACÓRDÃO
•18/10/2022, 11:27
DESPACHO
•23/09/2022, 11:21
DECISÃO
•04/05/2022, 15:32
DECISÃO
•11/02/2022, 09:37
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•14/01/2022, 19:46
DECISÃO
•14/01/2022, 14:53
DECISÃO
•28/09/2021, 13:26
DESPACHO
•21/09/2021, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2021, 14:37