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0820101-71.2020.8.10.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 57.250,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
LIANA DOS SANTOS PENHA
CPF 004.***.***-26
BRADECO SAUDE
PLANO DE SAUDE BRADESCO
BRADESCO
BRADESCO SAUDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/05/2025, 08:04Baixa Definitiva
21/05/2025, 08:04Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/05/2025, 08:02Decorrido prazo de LIANA DOS SANTOS PENHA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025, 02:11Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2025, 00:11Publicado Acórdão (expediente) em 11/04/2025.
27/04/2025, 00:11Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 15:39Conhecido o recurso de LIANA DOS SANTOS PENHA - CPF: 004.099.473-26 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025, 14:04Juntada de certidão
02/04/2025, 08:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025, 07:53Juntada de parecer do ministério público
24/03/2025, 09:05Conclusos para julgamento
09/03/2025, 17:10Juntada de Outros documentos
09/03/2025, 17:07Recebidos os autos
07/03/2025, 14:13Documentos
Acórdão (expediente)
•09/04/2025, 15:39
Acórdão
•07/04/2025, 14:04
Decisão (expediente)
•01/11/2024, 09:02
Decisão
•29/10/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 07:05
Sentença
•07/03/2024, 20:16
Ato Ordinatório
•15/12/2021, 16:33
Despacho
•27/09/2021, 18:33
Ato Ordinatório
•15/03/2021, 06:45
Ato Ordinatório
•16/09/2020, 16:59
Decisão
•29/07/2020, 18:01