0809937-30.2021.8.10.0060

Apelação CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.220,62

Orgao julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ 06.***.***.0001-14

Autor

OSCAR JOSE BONA LOPES DOS SANTOS

CPF 620.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARTINS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2025, 08:51

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de OSCAR JOSE BONA LOPES DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 00:26

Publicado Acórdão em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMON - CNPJ: 06.115.307/0001-14 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:35

Juntada de petição

26/08/2025, 10:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:44

Documentos

Intimação de acórdão

•04/09/2025, 09:36

Acórdão

•29/08/2025, 11:30

Acórdão

•29/08/2025, 08:19

Despacho

•24/05/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:46

Sentença

•18/10/2023, 12:27

Despacho

•08/08/2022, 09:22

Despacho

•15/03/2022, 16:18

Despacho

•13/01/2022, 12:41