0855920-40.2018.8.10.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA OLIVEIRA

CPF 756.***.***-04

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.1082-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE LIMA FURTADO

OAB/MA 9204•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de parecer do ministério público

18/12/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:54

Recebidos os autos

11/12/2025, 07:45

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 07:45

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:36

Sentença

•20/10/2025, 15:29

Despacho

•05/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:58

Despacho

•30/09/2021, 23:22

Despacho

•14/08/2019, 12:18

Despacho

•28/01/2019, 18:21