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0809936-45.2021.8.10.0060
Recurso Inominado CívelAdicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 47.645,98
Orgao julgador
1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSALICE TAVARES COSTA
CPF 912.***.***-15
MUNICIPIO DE TIMON
CNPJ 06.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
GABRIELA MARTINS SANTOS MOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO SANTOS DA COSTA
OAB/PI 4092•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/11/2024, 11:51Baixa Definitiva
08/11/2024, 11:51Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/11/2024, 10:18Decorrido prazo de GABRIELA MARTINS SANTOS MOURA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA COSTA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 09:12Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 09:12Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 09:33Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMON - CNPJ: 06.115.307/0001-14 (RECORRIDO) e não-provido
10/10/2024, 10:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024, 15:33Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA COSTA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:04Decorrido prazo de GABRIELA MARTINS SANTOS MOURA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 00:10Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024, 00:10Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 10:49Documentos
ACÓRDÃO
•10/10/2024, 10:26
DESPACHO
•20/08/2024, 16:21
DECISÃO
•24/05/2024, 11:37
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2024, 20:48
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2024, 08:08
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:28
DESPACHO
•22/08/2023, 09:26
DESPACHO
•12/07/2023, 09:07
DESPACHO
•15/03/2022, 16:18
DESPACHO
•12/01/2022, 15:56