0805161-80.2021.8.10.0029

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)

Partes do Processo

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CAXIAS/MA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 14631•Representa: PASSIVO

DESIREE FURTADO SALDANHA RAMOS

OAB/MA 20459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:15

Juntada de remessa seeu

29/05/2025, 10:01

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:59

Juntada de termo

26/05/2025, 16:27

Juntada de termo

26/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:28

Juntada de termo

06/03/2025, 14:49

Juntada de Ofício

28/01/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

26/01/2025, 09:19

Juntada de termo

26/01/2025, 09:19

Recebidos os autos

18/11/2024, 09:37

Juntada de despacho

18/11/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2024, 17:03

Juntada de termo

25/01/2024, 16:54

Documentos

Documento Diverso

•06/03/2025, 14:49

Despacho

•27/01/2025, 14:20

Intimação de acórdão

•02/10/2024, 10:31

Acórdão (expediente)

•02/10/2024, 10:14

Acórdão

•01/10/2024, 19:20

Despacho

•09/09/2024, 14:46

Decisão

•13/06/2024, 12:03

Despacho

•14/02/2024, 23:26

Decisão (expediente)

•05/10/2023, 20:09

Decisão

•05/10/2023, 14:53

Sentença (expediente)

•12/05/2023, 09:32

Sentença

•11/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:48