0004473-68.2015.8.10.0060

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

PEDRO FARIAS MONTEIRO

CPF 070.***.***-20

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA

OAB/PI 9212•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/MA 14717•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/05/2023, 15:52

Baixa Definitiva

19/05/2023, 15:52

Juntada de termo

19/05/2023, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2023, 15:50

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:08

Juntada de contrarrazões

10/02/2023, 18:07

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 06:53

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS MONTEIRO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:38

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/12/2022, 22:32

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/11/2022, 15:45

DECISÃO

•18/11/2022, 15:00

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 16:35

DESPACHO

•23/06/2022, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 23:50

SENTENÇA

•26/11/2021, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 10:56